Junho de 2026 | 8 min de leitura
Ser demitido ou pedir demissão gera obrigações e direitos muito diferentes. O valor que você vai receber na rescisão depende do motivo do término do contrato — e muitos trabalhadores acabam aceitando valores errados por não conhecerem seus direitos. Este guia esclarece cada situação com os cálculos corretos.
| Verba | Dem. s/ Justa Causa | Pedido de Demissão | Justa Causa | Acordo (484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Aviso prévio | ✔ (integral) | ✔ (trabalha ou indeniza) | ✘ | ✔ (50%) |
| Férias vencidas + 1/3 | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✔ | ✔ | ✘ (1º ano)* | ✔ |
| 13º proporcional | ✔ | ✔ | ✘ | ✔ |
| FGTS + multa 40% | ✔ (saque + multa) | ✘ (fica bloqueado) | ✘ | ✔ (80% + 20% multa) |
| Seguro-desemprego | ✔ | ✘ | ✘ | ✘ |
* Na demissão por justa causa dentro do 1º ano de contrato, não há férias proporcionais. Após o 1º ano, as férias proporcionais são devidas independentemente do motivo.
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta grave. É a situação que gera o maior conjunto de verbas rescisórias.
O aviso prévio é de 30 dias para os primeiros 12 meses de contrato, acrescido de 3 dias por ano adicional trabalhado, até o limite de 90 dias. O empregador pode optar por indenizar o aviso (pagar sem que o trabalhador precise trabalhar) ou fazer o trabalhador cumprir o período.
Trabalhador com 2 anos de empresa, salário de R$ 4.000, demitido sem justa causa em junho de 2026, com 6 meses no período aquisitivo atual e 1 mês de aviso prévio:
O prazo para o empregador pagar a rescisão é de até 10 dias corridos após o último dia de trabalho. O atraso gera multa de um salário do empregado, pagável pelo empregador, conforme art. 477 da CLT.
Quando o trabalhador pede demissão, ele continua tendo direito a saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Perde o seguro-desemprego, o saque do FGTS e a multa de 40%.
No pedido de demissão, é o trabalhador quem deve cumprir o aviso prévio — ou indenizar o empregador pelo valor correspondente se não quiser trabalhar o período. Na prática, muitos empregadores dispensam o cumprimento do aviso, mas isso é uma concessão deles, não um direito do empregado.
Erros no cálculo de rescisão são comuns. Faço a conferência completa das verbas rescisórias e oriento sobre seus direitos — antes de você assinar qualquer documento.
A justa causa é aplicada nos casos previstos no art. 482 da CLT: roubo, abandono de emprego, improbidade, ato de indisciplina grave, embriaguez habitual, entre outros. Quando configurada, o trabalhador perde os direitos mais valiosos, mas ainda tem direito a:
A justa causa precisa ser comunicada imediatamente após o ato faltoso, com a devida documentação. Justa causa tardia ou sem prova documental é frequentemente revertida na Justiça do Trabalho.
A rescisão consensual, criada pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado cheguem a um acordo para encerrar o contrato. O trabalhador recebe 50% do aviso prévio indenizado, pode sacar 80% do FGTS e recebe 50% da multa rescisória (20% sobre o FGTS). Não tem direito ao seguro-desemprego.
O seguro-desemprego é pago apenas ao trabalhador demitido sem justa causa. Os requisitos em 2026:
O número de parcelas varia de 3 a 5 meses conforme o tempo de trabalho. O valor é calculado com base na média dos últimos 3 salários, com teto de R$ 2.313,74 em 2026.